sábado, 29 de agosto de 2009

Dom Pedro Casaldáliga, santo e herói

Dom Pedro Casaldáliga, por Frei Betto

O Brasil é um país de santos e heróis, embora poucos alcancem reconhecimento público. Talvez seja efeito de nossa baixa auto-estima, tão evidente que, hoje, induz o governo federal a promover campanha publicitária para que o nosso povo sinta orgulho do que é e do que faz.

Durante séculos, de costas para a América Latina, miramos no espelho dos brancos europeus e norte-americanos. O que víamos não era o nosso rosto indígena, negro, mestiço. Era a imagem paradigmática do colonizador a nos convencer de que somos atrasados, feios, improdutivos e inferiores. Por isso, nossos avós almejavam “purificar-se” dessa fétida brasilidade contraindo matrimônio com imigrantes brancos, exterminando povos indígenas em nome da civilização e mantendo os negros escravos na senzala e, após a abolição da escravatura (1888), na miséria e na pobreza.

Quantos brancos casados com negras? Quantos negros das classes A e B casados com negras? Impedidas pelo preconceito e pela pobreza de freqüentar escola, as negras servem para trabalhos domésticos, onde a chibata é substituída, em geral, por um salário ínfimo. E as mestiças, identificadas às mulas, tratadas de mulatas, tornaram-se símbolos do hedonismo carnavalesco e dos atrativos turísticos voltados à prostituição farta e barata.

Abrigamos no Brasil o mais longo período de escravidão das três Américas – 358 anos – e ainda culminamos o processo da abolição com a exclusão dos negros libertos do direito de acesso à terra, entregue aos colonos europeus que aqui aportaram empurrados pelo desemprego causado pela revolução industrial do século XIX e a acelerada urbanização do Continente europeu.

Os povos indígenas, calculados numa população de 5 milhões no século XVI e, hoje, reduzidos a 700 mil, foram massacrados,desaldeizados, contaminados pelas doenças dos brancos, pela cachaça dos brancos, pela voracidade mercantil dos brancos, pela ambição de minérios e madeiras dos brancos. Expulsos de seu ambiente natural e dos livros didáticos, tornaram-se sinônimos de “primitivos” e “selvagens”, não no sentido de primeiros habitantes dessas terras ou de moradores da selva, e sim de atrasados e brutais.

Restrita a nação ao convés da primeira classe, perdemos de vista nossos santos e heróis, embora proliferem entre nós tantos artistas, atletas, intelectuais, e também inventores como Santos Dumont. Porém, as coisas não existem a partir do momento em que as conhecemos. Independem, felizmente, de nossa ignorância. A realidade não é o que pensamos dela. Transcende nossas limitações.

Não tão conhecido como mereceria, há no Brasil um santo e herói: Pedro María Casaldáliga. Santo por sua fidelidade radical (no sentido etimológico de ir às raízes) ao Evangelho, e herói pelos riscos de vida enfrentados e as adversidades sofridas.

Catalão de Barcelona, onde nasceu em 1928, a 16 de fevereiro, Casaldáliga ingressou na Ordem Claretiana, consagrada às missões, onde foi ordenado sacerdote em 1943. Impregnado da espiritualidade dos Cursilhos de Cristandade, veio para o Brasil e, em 1968, mergulhou na Amazônia. Em 1971, nomearam-no bispo de uma prelazia amazônica, à beira do suntuoso rio Araguaia: São Félix do Araguaia. Adotou como divisa princípios que haveriam de nortear literalmente sua atividade pastoral: “Nada possuir, nada carregar, nada pedir, nada calar e, sobretudo, nada matar”. No dedo, como insígnia episcopal, um anel de tucum, que se tornou símbolo da espiritualidade dos adeptos da Teologia da Libertação.

São Félix é um município amazônico do Mato Grosso, situado em frente à Ilha do Bananal, numa área de 36.643 km2. Na década de 1970, a ditadura militar (1964-1985) ampliou a ferro e fogo as fronteiras agropecuárias do Brasil, devastando parte da Amazônia e atraindo para ali empresas latifundiárias empenhadas em derrubar árvores para abrir pastos ao rebanho bovino. Casaldáliga, pastor de um povo sem rumo e ameaçado pelo trabalho escravo, tomou-lhe a defesa, entrando em choque com os grandes fazendeiros; as empresas agropecuárias, mineradoras e madeireiras; os políticos que, em troca de apoio financeiro e votos, acobertavam a degradação do meio ambiente e legalizavam a dilatação fundiária sem exigir respeito às leis trabalhistas.

Dom Pedro tem sido alvo de inúmeras ameaças de morte. A mais grave em 1976, em Ribeirão Bonito, no dia 12 de outubro – festa da padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida. Ao chegar àquela localidade em companhia do missionário e indigenista jesuíta João Bosco Penido Burnier, souberam que na delegacia duas mulheres estavam sendo torturadas. Foram até lá e travaram forte discussão com os policiais militares. Quando o padre Burnier ameaçou denunciar às autoridades o que ali ocorria, um dos soldados esbofeteou-o, deu-lhe uma coronhada e, em seguida, um tiro na nuca. Em poucas horas o mártir de Ribeirão Bonito faleceu. Nove dias depois, o povo invadiu a delegacia, soltou os presos, quebrou tudo, derrubou as paredes e pôs fogo. No local, ergue-se hoje uma igreja.

Cinco vezes réu em processos de expulsão do Brasil, Casaldáliga mora em São Félix num casebre simples, sem outro esquema de segurança senão o que lhe asseguram três pessoas: o Pai, o Filho e o Espírito Santo. Calçando apenas sandálias de dedo e uma roupa tão vulgar como a dos peões que circulam pela cidade, Casaldáliga amplia sua irradiação apostólica através de intensa atividade literária. Poeta renomado, traz a alma sintonizada com as grandes conquistas populares na Pátria Grande latino-americana. Ergue sua pena e sua voz em protestos contra o FMI, a ingerência da Casa Branca nos países do Continente, a defesa da Revolução cubana e, anos atrás, em solidariedade à Revolução sandinista ou para denunciar os crimes dos militares de El Salvador e da Guatemala. Hoje, inquietam-lhe a demora do governo Lula em realizar a reforma agrária e o lastro de miséria e destruição que o agronegócio deixa em terras do Mato Grosso.

Dom Pedro tornou-se também pastor dos negros e dos indígenas, introduzindo suas riquezas culturais nas liturgias que celebra. Em sua prelazia habitam os índios Tapirapé, salvos da extinção graças aos cuidados tomados pelo bispo.

Convocado às visitas periódicas (“ad limina”) que todos os bispos devem fazer ao Vaticano para prestar contas, Casaldáliga faltou a inúmeras, por considerar os gastos de viagem incompatíveis com a pobreza de sua gente. No entanto, remeteu aos papas cartas proféticas, exortando-os à opção pelos pobres e ao compromisso com a libertação dos oprimidos.

Certa ocasião fez uma longa viagem a cavalo para visitar a família de um posseiro que se encontrava preso. Chegou sem aviso prévio. Diante de um prato de arroz branco e outro de bananas, a filha mais velha, constrangida, desculpou-se à hora do almoço: “Se soubéssemos que viria o bispo teríamos feito outra comida”. A pequena Eva, de sete anos, reagiu: “Ué, bispo não é mais melhor que nós!” Esta uma lição que ele guardou. E sempre praticou, evitando privilégios e mordomias.

Fundador da Comissão Pastoral da Terra e do Conselho Indigenista Missionário, Casaldáliga admite que a sabedoria popular tem sido a sua grande mestra. Indagou a um posseiro o que ele esperava para seus filhos. O homem respondeu: “Quero apenas o mais ou menos para todos”. Pedro guardou a lição, lutando por um mundo em que todos tenham direito ao “mais ou menos”. Nem demais, nem de menos.

Em setembro de 1985 viajei a Cuba com os irmãos e teólogos Leonardo e Clodovis Boff. Falamos com Fidel que dom Pedro se encontrava em Manágua, participando da Jornada de Oração pela Paz, e o líder cubano insistiu para que o trouxéssemos a Havana. Tão logo desembarcou na capital de Cuba, a 11 de setembro, o bispo foi conduzido diretamente ao gabinete de Fidel. Este mostrava-se interessado na literatura sobre a Teologia da Libertação. Dom Pedro observou com a sua fina ironia:

- Para a direita é preferível ter o papa contra a Teologia da Libertação do que Fidel a favor.

Na mesma noite, Casaldáliga discursou na abertura de um congresso mundial juvenil sobre a dívida externa:

- Não é só imoral cobrar a dívida externa, também é imoral pagá-la, porque, fatalmente, significará endividar progressivamente os nossos povos.

Ao reparar que os sapatos do prelado estavam em péssimo estado, o secretário de Fidel lhe ofereceu um par novo de botas.

— Deixo os meus sapatos ao Museu da Revolução – brincou dom Pedro.

Fomos juntos para a Nicarágua no dia 13. Ali Dom Pedro participou de inúmeros atos contra a agressão do governo dos EUA à obra sandinista e batizou o quarto filho de Daniel Ortega, Maurice Facundo

Em sua segunda viagem a Cuba, em fevereiro de 1999, Casaldáliga declarou em público, em Pinar del Río:

- O capitalismo é um pecado capital. O socialismo pode ser uma virtude cardeal: somos irmãos e irmãs, a terra é para todos e, como repetia Jesus de Nazaré, não se pode servir a dois senhores, e o outro senhor é precisamente o capital. Quando o capital é neoliberal, de lucro onímodo, de mercado total, de exclusão de imensas maiorias, então o pecado capital é abertamente mortal.

E enfatizou:

- Não haverá paz na Terra, não haverá democracia que mereça resgatar este nome profanado, se não houver socialização da terra no campo e do solo na cidade, da saúde e da educação, de comunicação e da ciência.

Em 2003, ao completar 75 anos, Casaldáliga apresentou seu pedido de renúncia à prelazia, como exige o Vaticano de todos os bispos, exceto ao de Roma, o papa. Só agora, em 2005, o Vaticano nomeou-lhe um sucessor. Antes, porém, enviou-lhe um bispo que, em nome de Roma, pediu que ele se afastasse da prelazia, de modo a não constranger o novo prelado. Dom Pedro não gostou do apelo e, coerente com o seu esforço de tornar mais democrático e transparente o processo de escolha de bispos, recusou-se a atendê-lo. O novo bispo, frei Leonardo Ulrich Steiner, pôs fim ao impasse ao declarar que dom Pedro é bem-vindo à São Félix.
Frei Betto* Frei dominicano. Escritor

Fonte: http://www.brasilcultura.com.br/artigos/dom-pedro-casaldaliga-por-frei-betto/
Publicado em 27/04/2009 por Redação

terça-feira, 28 de abril de 2009

STF X STF = ?

STF: A dignidade versus o escracho


Política

Fonte: Fundação Lauro Campos
Qui, 23 de abril de 2009 20:56

A Nação assistiu ao embate entre a dignidade e o escracho.O ministro Joaquim Barbosa não se deixa humilhar pelo bisneto do Barão de Jeremoabo (o maior latifundiário do Brasil Império), atual presidente do STF, e diz na Corte Suprema o que há muito o povo gostaria de dizer.

Alguém já entrou no site do IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público, que é de propriedade do Ministro Gilmar Mendes?
Entre os professores desse instituto estão os senhores Eros Roberto Grau, Marco Aurélio Mendes de Faria Mello, Carlos Ayres Britto, Carlos Alberto Menezes Direito e a senhora Cármen Lúcia Antunes Rocha (cinco Ministros do Supremo). Ou seja, alguns dos Ministros do Supremo também são funcionários, empregados, prestadores de serviço ou contratados, seja lá como possa ser definida legalmente a relação deles com o IDP do Presidente do Supremo. Também está na relação o Ministro Nelson Jobim.

Será que não estariam ética e moralmente impedidos de se manifestar em relação à discussão entre Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes? Nesse caso não haveria conflito de interesses, já que de alguma maneira os citados têm um vínculo com o Presidente do Supremo que envolve remuneração?Aliás, pesa sobre o IDB supeitas de tenebrosas transações. Essas suspeitas foram levantadas em denúncias veiculadas pela imprensa independente. Talvez não merecessem ser apuradas, até mesmo para resguardar a respeitabilidade do STF e de seus ministros?

A lista dos professores do IDP está em http://www.idp.edu.br/web/idp/content/index/id/71

Dalmo Dallari em 2002: indicação de Gilmar Mendes ao STF ameaça combate à corrupção
No dia 8 de maio de 2002, Dalmo Dallari (foto), advogado e professor de Direito na Universidade de São Paulo (USP), publicou um artigo na Folha de São Paulo criticando duramente a indicação, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, de Gilmar Mendes para o Supremo Tribunal Federal (STF). Alguns trechos do artigo, intitulado “Degradação do Judiciário”:“(...) O presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica. Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional”.“Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o STF, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente -pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país”.“É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em inventar soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, "inventaram" uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais”.
Fonte: http://www.rsurgente.net/2008/07/em-2002-dalmo-dallari-disse-que-nomeao.html


25 perguntas a Gilmar Mendes(Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil)
1. O sr. sabe algo sobre o assassinato de Andréa Paula Pedroso Wonsoski, jornalista que denunciou o seu irmão Chico Mendes por compra de votos em Diamantino, no Mato Grosso?
2. Qual a natureza da sua participação na campanha eleitoral de Chico Mendes em 2000, quando o sr. era advogado-geral da União?
3. Qual a natureza da sua participação na campanha eleitoral de Chico Mendes em 2004, quando o sr. já era ministro do Supremo Tribunal Federal?
4. Quantas vezes o sr. acompanhou ministros de Fernando Henrique Cardoso a Diamantino para inauguração de obras?
5. O sr. tem relações com o Grupo Bertin, condenado em novembro de 2007 por formação de cartel? Qual a natureza dessa relação?
6. Quantos contratos sem licitação recebeu o Instituto Brasiliense de Direito Público, do qual o sr. é acionista, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso?
7. O sr. considera ética a sanção, em primeiro de abril de 2002, de lei que autorizava a prefeitura de Diamantino a reverter o dinheiro pago em tributos pela Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino, da qual o sr. é um dos donos, em descontos para os alunos?
8. O sr. tem alguma idéia de o porquê das mais de 30 ações impetradas contra o seu irmão, ao longo dos anos, jamais terem chegado sequer à primeira instância?
9. O sr. tem algo a dizer acerca da afirmação de Daniel Dantas de que só o preocupavam as primeiras instâncias da Justiça, já que no STF ele teria "facilidades"?
10. O segundo habeas corpus que o sr. concedeu a Daniel Dantas foi posterior à apresentação de um vídeo que documentava uma tentativa de suborno a um policial federal. O sr. não considera uma ação continuada de flagrante de suborno uma obstrução de justiça que requer prisão preventiva?
11. Sendo negativa a resposta, para que serve o artigo 312 do Código de Processo Penal, segundo a opinião do sr.?
12. Por que o sr. se empenhou no afastamento do Dr. Paulo Lacerda da ABIN?
13. Por que o sr. acusou a ABIN de grampeá-lo e até hoje não apresentou uma única prova? A presunção de inocência só vale em certos casos?
14. Qual a resposta do senhor à objeção de que o seu tratamento do caso Dantas contraria claramente a súmula 69 do próprio STF? [http://www.dji.com.br/normas_ inferiores/ regimento_ interno_e_ sumula_stf/stf_ 0691a0720. htm]
15. O sr. conhece alguma democracia no mundo em que a Suprema Corte legisle sobre o uso de algemas?
16. O sr. conhece alguma Suprema Corte do planeta que haja concedido à mesma pessoa dois habeas corpus em menos de 48 horas?
17. Por que o sr. disse que o deputado Raul Jungmann fora acusado "escandalosamente" antes de que qualquer documentação fosse apresentada?
18. O sr. afirmou que iria chamar Lula "às falas". O sr. acredita que essa é uma forma adequada de se dirigir ao Presidente da República? O sr. conhece alguma democracia na qual o Presidente da Suprema Corte chame o Presidente da República "às falas"?
19. O sr. tem alguma idéia de por que a Desembargadora Suzana Camargo, depois de fazer uma acusação gravíssima – e sem provas – ao Juiz Fausto de Sanctis, pediu que a "esquecessem"?
20. É verdade que o sr., quando era Advogado-Geral da União, depois de derrotado no Judiciário na questão da demarcação das terras indígenas, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem as decisões judiciais?
21. Quais são as suas relações com o saite Consultor Jurídico? O sr. tem ciência das relações entre a empresa de consultoria Dublê, de propriedade de Márcio Chaer, com a BrT?
22. É correta a informação publicada pela Revista Época no dia 22/04/2002, na página 40, de que a chefia da então Advocacia Geral da União, ou seja, o senhor, pagou R$ 32.400,00 ao Instituto Brasiliense de Direito Público – do qual o sr. mesmo é um dos proprietários – para que seus subordinados lá fizessem cursos? O sr. considera isso ético?
23. O sr. mantém a afirmação de que o sistema judiciário brasileiro é um "manicômio"?24. Por que o senhor se opôs à investigação das contas de Paulo Maluf no exterior?
25. Já apareceu alguma prova do grampo que o sr. e o Senador Demóstenes denunciaram? Não há nenhum áudio, nada?
Renato de la Rocha