Política
Fonte: Fundação Lauro Campos
Qui, 23 de abril de 2009 20:56
A Nação assistiu ao embate entre a dignidade e o escracho.O ministro Joaquim Barbosa não se deixa humilhar pelo bisneto do Barão de Jeremoabo (o maior latifundiário do Brasil Império), atual presidente do STF, e diz na Corte Suprema o que há muito o povo gostaria de dizer.
Alguém já entrou no site do IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público, que é de propriedade do Ministro Gilmar Mendes?
Entre os professores desse instituto estão os senhores Eros Roberto Grau, Marco Aurélio Mendes de Faria Mello, Carlos Ayres Britto, Carlos Alberto Menezes Direito e a senhora Cármen Lúcia Antunes Rocha (cinco Ministros do Supremo). Ou seja, alguns dos Ministros do Supremo também são funcionários, empregados, prestadores de serviço ou contratados, seja lá como possa ser definida legalmente a relação deles com o IDP do Presidente do Supremo. Também está na relação o Ministro Nelson Jobim.
Será que não estariam ética e moralmente impedidos de se manifestar em relação à discussão entre Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes? Nesse caso não haveria conflito de interesses, já que de alguma maneira os citados têm um vínculo com o Presidente do Supremo que envolve remuneração?Aliás, pesa sobre o IDB supeitas de tenebrosas transações. Essas suspeitas foram levantadas em denúncias veiculadas pela imprensa independente. Talvez não merecessem ser apuradas, até mesmo para resguardar a respeitabilidade do STF e de seus ministros?
A lista dos professores do IDP está em http://www.idp.edu.br/web/idp/content/index/id/71
Dalmo Dallari em 2002: indicação de Gilmar Mendes ao STF ameaça combate à corrupção
No dia 8 de maio de 2002, Dalmo Dallari (foto), advogado e professor de Direito na Universidade de São Paulo (USP), publicou um artigo na Folha de São Paulo criticando duramente a indicação, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, de Gilmar Mendes para o Supremo Tribunal Federal (STF). Alguns trechos do artigo, intitulado “Degradação do Judiciário”:“(...) O presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica. Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional”.“Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o STF, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente -pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país”.“É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em inventar soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, "inventaram" uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais”.
Fonte: http://www.rsurgente.net/2008/07/em-2002-dalmo-dallari-disse-que-nomeao.html
25 perguntas a Gilmar Mendes(Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil)
25 perguntas a Gilmar Mendes(Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil)
1. O sr. sabe algo sobre o assassinato de Andréa Paula Pedroso Wonsoski, jornalista que denunciou o seu irmão Chico Mendes por compra de votos em Diamantino, no Mato Grosso?
2. Qual a natureza da sua participação na campanha eleitoral de Chico Mendes em 2000, quando o sr. era advogado-geral da União?
3. Qual a natureza da sua participação na campanha eleitoral de Chico Mendes em 2004, quando o sr. já era ministro do Supremo Tribunal Federal?
4. Quantas vezes o sr. acompanhou ministros de Fernando Henrique Cardoso a Diamantino para inauguração de obras?
5. O sr. tem relações com o Grupo Bertin, condenado em novembro de 2007 por formação de cartel? Qual a natureza dessa relação?
6. Quantos contratos sem licitação recebeu o Instituto Brasiliense de Direito Público, do qual o sr. é acionista, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso?
7. O sr. considera ética a sanção, em primeiro de abril de 2002, de lei que autorizava a prefeitura de Diamantino a reverter o dinheiro pago em tributos pela Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino, da qual o sr. é um dos donos, em descontos para os alunos?
8. O sr. tem alguma idéia de o porquê das mais de 30 ações impetradas contra o seu irmão, ao longo dos anos, jamais terem chegado sequer à primeira instância?
9. O sr. tem algo a dizer acerca da afirmação de Daniel Dantas de que só o preocupavam as primeiras instâncias da Justiça, já que no STF ele teria "facilidades"?
10. O segundo habeas corpus que o sr. concedeu a Daniel Dantas foi posterior à apresentação de um vídeo que documentava uma tentativa de suborno a um policial federal. O sr. não considera uma ação continuada de flagrante de suborno uma obstrução de justiça que requer prisão preventiva?
11. Sendo negativa a resposta, para que serve o artigo 312 do Código de Processo Penal, segundo a opinião do sr.?
12. Por que o sr. se empenhou no afastamento do Dr. Paulo Lacerda da ABIN?
13. Por que o sr. acusou a ABIN de grampeá-lo e até hoje não apresentou uma única prova? A presunção de inocência só vale em certos casos?
14. Qual a resposta do senhor à objeção de que o seu tratamento do caso Dantas contraria claramente a súmula 69 do próprio STF? [http://www.dji.com.br/normas_ inferiores/ regimento_ interno_e_ sumula_stf/stf_ 0691a0720. htm]
15. O sr. conhece alguma democracia no mundo em que a Suprema Corte legisle sobre o uso de algemas?
16. O sr. conhece alguma Suprema Corte do planeta que haja concedido à mesma pessoa dois habeas corpus em menos de 48 horas?
17. Por que o sr. disse que o deputado Raul Jungmann fora acusado "escandalosamente" antes de que qualquer documentação fosse apresentada?
18. O sr. afirmou que iria chamar Lula "às falas". O sr. acredita que essa é uma forma adequada de se dirigir ao Presidente da República? O sr. conhece alguma democracia na qual o Presidente da Suprema Corte chame o Presidente da República "às falas"?
19. O sr. tem alguma idéia de por que a Desembargadora Suzana Camargo, depois de fazer uma acusação gravíssima – e sem provas – ao Juiz Fausto de Sanctis, pediu que a "esquecessem"?
20. É verdade que o sr., quando era Advogado-Geral da União, depois de derrotado no Judiciário na questão da demarcação das terras indígenas, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem as decisões judiciais?
21. Quais são as suas relações com o saite Consultor Jurídico? O sr. tem ciência das relações entre a empresa de consultoria Dublê, de propriedade de Márcio Chaer, com a BrT?
22. É correta a informação publicada pela Revista Época no dia 22/04/2002, na página 40, de que a chefia da então Advocacia Geral da União, ou seja, o senhor, pagou R$ 32.400,00 ao Instituto Brasiliense de Direito Público – do qual o sr. mesmo é um dos proprietários – para que seus subordinados lá fizessem cursos? O sr. considera isso ético?
23. O sr. mantém a afirmação de que o sistema judiciário brasileiro é um "manicômio"?24. Por que o senhor se opôs à investigação das contas de Paulo Maluf no exterior?
25. Já apareceu alguma prova do grampo que o sr. e o Senador Demóstenes denunciaram? Não há nenhum áudio, nada?
Renato de la Rocha
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